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Moema Fiuza
Artigo ·
há 12 anos
A mudança do paradigma do direito de não produzir prova contra si mesmo após o advento da Lei Seca
Por Rodrigo Murad do Prado O presente artigo tem por objetivo demonstrar que após o advento da Lei nº 12.760 de 2012 ( Lei Seca ) houve uma mudança no paradigma existente com relação ao direito de...
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Jb Admin
Definição ·
há 17 anos
Constrangimento moral
O mesmo que coação moral....
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